Reforma Tributária: com previsão de alíquota de 28%, senadores querem rever aumento de itens na cesta básica
- Politiza MT
- 21 de ago. de 2024
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Parlamentares avaliam retirar cortes nobres de carne bovina, mas técnicos da Fazenda consideram proposta inviável
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não há condição de votar a reforma no período eleitoral: “Vai ser o exercício do possível, e não do inconveniente. O estranho seria 20%, 19% — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Novos cálculos da equipe econômica apontam que a alíquota-padrão do imposto sobre o consumo prevista na Reforma Tributária deverá ficar próxima de 28%, após alterações feitas no projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Os parlamentares aumentaram a lista de itens que terão isenção ou redução do percentual cobrado.
Caso a previsão se confirme, o país teria o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, à frente da Hungria, que tem taxa de 27%, a maior entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Os cálculos finais da Fazenda são fechados e devem ser divulgados junto com a tramitação do texto no Senado. Antes, as variações do governo mantiveram a alíquota-padrão de referência no patamar de 26,5%.
Entre os itens que mais pesam para o aumento do tributo, estão a inclusão de carnes e queijos na cesta básica, a ampliação da alíquota reduzida em 60% para todos os medicamentos e o aumento de benefício tributário ao mercado imobiliário.
A tramitação da regulamentação no Senado está parada, aguardando o governo retirar a urgência constitucional do projeto. Os senadores querem que a análise ocorra com mais calma, e a votação em plenário seja apenas depois das eleições legislativas, em outubro .
Senador Eduardo Braga, relator do texto de regulamentação da Reforma Tributária no Senado — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O primeiro e mais amplo projeto de regulamentação da Reforma Tributária — que será usado para fechar a alíquota-padrão — foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de julho . O relator no Senado é Eduardo Braga (MDB-AM), que ainda não foi oficializado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad , sinalizou a Braga a retirada da urgência, mas até agora não o fez.
— Parece que ajustaram o entendimento de que essa reforma não tem condição de ser votada em período eleitoral — disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). — Temos que ser mais justos para ter a menor alíquota possível. Vai ser o exercício do possível, e não do inconveniente. O estranho seria 20%, 19%. Mas vamos fazer o possível.
Os senadores querem rever, por exemplo, parte dos benefícios tributários ampliados a setores em votação na Câmara dos Deputados e o aumento de itens na cesta básica.
— Aumentar a alíquota não tem condições, temos que tentar reduzir. Algumas setores que estão sendo beneficiados, vamos ter que olhar isso aí — afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Carnes e queijos
Com base em calculadora criada pelo Banco Mundial, para tentar simular o efeito de cada mudança em relação ao projeto original do governo, O GLOBO calcula que uma nova alíquota poderá chegar a 27,9%. O cálculo inclui carnes bovinas, suínas e de aves, assim como queijos e sal, medicamentos e farinhas. O valor não inclui o aumento da renúncia tributária para construção civil, que terá peso importante na alta dos impostos.
Os senadores avaliaram, por exemplo, retirar cortes nobres de carnes bovinas da cesta básica, como forma de reduzir essa alíquota. Porém, os técnicos da Fazenda ponderam que a divisão por cortes de carnes é inviável e poderia, inclusive, facilitar fraudes em frigoríficos e açougues.
Apesar da iniciativa para diminuir a alíquota-padrão de IVA, os senadores terão de lidar com pressão de setores buscando mais benefícios.
Rodrigo Pacheco: "Temos que ser mais justos para ter a menor alíquota possível. Vai ser o exercício do possível, e não do desejável" — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima um aumento na alíquota padrão para 28%, com as modificações da Câmara.
— A nossa estimativa também está no mesmo nível. Não há dúvida de que as alterações aumentarão significativamente a alíquota. A CNI sempre se manifestou sobre as propostas, mas a política levou a isso, não teria que prever sem as propostas — disse o superintendente de Economia da CNI, Mário Sergio Telles.
A instituição, porém, defende que o Imposto Seletivo sobre Mineração fique em zero, o que também poderia impactar a alíquota-padrão. Para a CNI, o tributo seletivo não deveria existir na extração de minerais, já que o mineral é um insumo utilizado na indústria para diversas atividades produtivas, gerando cumulatividade.
O setor de mineração também conseguiu uma concessão por parte dos deputados. A regulamentação estabelece que a cobrança do Imposto Seletivo para Remoção de Minerais será incluída em uma alíquota de 0,25%. Antes esse valor poderia chegar a até 1%, o que representa uma perda na previsão de arrecadação.
Como forma de tentar minimizar o efeito de acréscimo de mais itens na cesta básica, além dos aumentos dos benefícios para setores como o mercado imobiliário e mineral, os deputados incluíram as apostas, empresas de apostas on-line, no Imposto Seletivo. Aliados de Haddad, porém, avaliam que a arrecadação do setor ainda é incerta e não deve compensar a alta renúncia com as abordagens.
Gatilho na alíquota
A Câmara dos Deputados incluiu um limitador de alíquota-padrão. A regra funcionará como uma espécie de gatilho: sempre que a taxa de referência ameaçar ultrapassar o índice de 26,5%, medidas de redução de carga tributária podem ser acionadas. Porém, não necessariamente o Senado precisa finalizar o texto entregando uma alíquota nessa faixa.
A proposta afirma que uma avaliação será feita em 2031, para estimar se a soma das alíquotas de Contribuição sobre Bens e Serviços — que reúne PIS, Cofins e IPI — e IBS (ICMS, estadual, e ISS, municipal), que passarão a valer integralmente em 2033, resultarão em valor superior a 26,5%.
Caso o valor seja maior, um projeto de lei poderá ser enviado pelo Executivo, em conjunto com o Comitê Gestor, propondo a redução de benefícios para setores ou produtos.
Os senadores, porém, avaliam que o trabalho gera pouco efeito, já que não existe um comando que realmente obrigue o governo e o Congresso a aprovar as cortes.
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