Decisões de Dino sobre incêndios escalam ativismo judicial e desarmonia entre poderes
- Politiza MT
- 19 de set. de 2024
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Em apenas 20 dias, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu duas decisões de impacto imediato relacionadas ao combate aos incêndios florestais no Brasil que colocaram o ativismo judicial em um patamar ainda mais elevado, o que pode ampliar a atual tensão entre os três Poderes da República.
Entre 27 de agosto e 15 de setembro, o magistrado determinou em nome do Judiciário medidas que adentraram competências exclusivas do Executivo e do Legislativo, sob o argumento de enfrentar uma emergência nacional que ainda não havia sido tratada com rapidez e intensidade necessárias pelos demais poderes.
Inicialmente, Dino ordenou de forma detalhada ao governo a mobilização de recursos materiais e humanos para combater as chamas. No rastro da primeira decisão, autorizou o uso de recursos adicionais ao Orçamento da União para esse objetivo, além de excluir esses valores do arcabouço fiscal, cujas regras estão desde 2023 na Constituição.
Com essas iniciativas de Dino, o governo terá à disposição, até o fim do ano, mais R$ 514 milhões para enfrentar a crise ambiental em cerca de 60% do território nacional. Para emitir esses créditos extraordinários, o magistrado permitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editasse uma medida provisória, o que deve ocorrer em breve.
Na prática, a decisão de Dino cria um modelo de gastos semelhante ao adotado na pandemia. A diferença é que, em 2020, o Congresso autorizou a solicitação do governo de um chamado “orçamento de guerra”, fora dos limites do marco fiscal anterior, o teto de gastos, e voltado apenas para ações contra o coronavírus.
Apesar do endosso simbólico da medida de abertura de crédito extraordinário pelos presidentes da Câmara e do Senado em reunião com Lula, analistas e parlamentares temem nos bastidores pela instituição de uma via rápida de autorizações, sem consulta ao Legislativo, responsável pela confirmação do Orçamento da União.
A falta de reação no momento se deve à urgência e à gravidade da catástrofe ambiental, algo que não teria resistência da classe política.
Para o cientista Leandro Gabiati, professor do Ibmec-DF e diretor da consultoria Dominium, a preocupação de atores econômicos e outros é legítima quanto à questão do gasto autorizado apenas pelo Judiciário.
“A situação fiscal continua sendo um problema a resolver. Sempre há exceções à regra, principalmente em situações críticas como a das queimadas. Mas o STF assumiu papel ativo, desta vez com o ministro Dino tomando diversas decisões na agenda de liberação de recursos fora do limite, uma tarefa originalmente do Congresso", afirmou.
O despacho monocrático de Dino também flexibilizou a contratação de brigadistas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), e ainda determinou uso prioritário de recursos do fundo para aparelhamento da Polícia Federal (PF) em investigações sobre atos criminosos nas queimadas. O ministro cobrou respostas rápidas sobre todas as suas determinações.
Na decisão publicada em 27 de agosto, Dino deu 15 dias para que o governo organizasse uma força-tarefa entre diversos ministérios para combater os incêndios no Pantanal e na Amazônia. Em resposta, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, atendeu a esta determinação dois dias depois.
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