Nunes Marques pede manifestação da PGR e AGU sobre suspensão do X
- Politiza MT
- 5 de set. de 2024
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Ministro é relator de duas ações que questionam, no STF, a decisão de Alexandre de Moraes de tirar a rede social do ar no país
Relator de duas ações que questionam a suspensão do X por Alexandre de Moraes, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, decidiu, nesta quinta, abrir prazo para que a PGR e a AGU se manifestem sobre os pedidos apresentados pelo Partido Novo e pela OAB.
Só depois de os dois órgãos apresentarem suas avaliações sobre o caso é que o ministro deve analisar as matérias. A Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo Novo pede a derrubada da decisão de Moraes que tirou o X do ar no Brasil. Já a ação da OAB contesta um trecho específico da decisão, que impõe multa de 50.000 reais a quem usar VPN para acessar o X.
Moraes mandou suspender a rede social no Brasil depois que o empresário Elon Musk anunciou que iria descumprir decisões da Corte de forma deliberada. Recentemente, a Primeira Turma do tribunal validou a decisão do ministro.
Setores da comunidade jurídica e da opinião pública criticam, no entanto, a decisão por entender que ela fere direito de pessoas que não têm relação com a disputa judicial envolvendo o X e o Supremo.
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