Um novo ator no poder brasileiro: sanções dos EUA

Se os EUA decidissem proibir empresas como Microsoft, Google ou Amazon de prestar serviços ao STF, o sistema judiciário brasileiro poderia enfrentar uma paralisia operacional.

Em 21 de maio de 2025, durante uma audiência no Congresso dos EUA, o senador Marco Rubio confirmou que seu governo estava considerando sancionar Alexandre de Moraes sob a Lei Global Magnitsky, que permite que indivíduos estrangeiros sejam punidos por graves violações de direitos humanos, como censura e perseguição política. (Arquivo)

Em setembro de 2024, alertei que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), corria o risco de ser sancionado pelos Estados Unidos devido a decisões judiciais percebidas como ataques à liberdade de expressão. Salientei, nessa ocasião, que poderia acabar na mesma lista de figuras como Nicolás Maduro ou Diosdado Cabello, enfrentando medidas semelhantes às aplicadas aos violadores dos direitos humanos na Venezuela. Nove meses depois, em junho de 2025, essa possibilidade tornou-se mais tangível, disparando alarmes no país devido às suas possíveis consequências.

Em 21 de maio de 2025, durante uma audiência no Congresso dos EUA, o senador Marco Rubio confirmou que seu governo estava considerando sancionar Moraes sob a Lei Global Magnitsky, que permite que indivíduos estrangeiros sejam punidos por graves violações de direitos humanos, como censura e perseguição política. Embora nenhuma sanção tenha sido oficializada, Rubio disse que havia "uma forte possibilidade" de que elas se concretizassem, intensificando assim o debate sobre o papel do STF. As medidas promovidas por Moraes para "combater a desinformação", como a suspensão de contas e o bloqueio de conteúdo digital, têm sido questionadas por sua falta de transparência e proporcionalidade, gerando críticas tanto dentro quanto fora do país.

Se os EUA decidissem proibir empresas como Microsoft, Google ou Amazon de prestar serviços ao STF, o sistema judiciário brasileiro poderia enfrentar uma paralisia operacional. Muitos de seus sistemas dependem da tecnologia norte-americana, e sua interrupção os forçaria a adotar soluções precárias ou reverter a métodos analógicos, retardando os processos judiciais e projetando uma imagem de fragilidade institucional. Esse cenário não afetaria apenas o STF, mas também enfraqueceria a posição do Brasil como potência regional.

Sob a chamada "ditadura da toga" e o governo de Lula da Silva, o Brasil está deslizando para um modelo mais autoritário, gerando maior instabilidade na região. Em governos anteriores, o país foi um ator fundamental na mediação de conflitos e na promoção de agendas multilaterais. Hoje, sua influência é diluída, enquanto ele prioriza políticas internas que, como a censura digital, o isolam do cenário global. A ameaça de sanções só agrava essa percepção: um Brasil com seu sistema judiciário em crise e isolado tecnologicamente perde capacidade de liderança regional e projeção internacional.

Essa situação representa uma contradição para uma potência que historicamente aspira a ser uma referência regional. Enquanto países como Argentina e Panamá avançam na consolidação de seus sistemas políticos e econômicos, e outros como Venezuela e Nicarágua aprofundam seu isolamento autoritário, o Brasil parece preso no limbo. O governo Lula, que prometeu um "reposicionamento" internacional por meio do diálogo, enfraqueceu a imagem do país ao não antecipar as repercussões externas de suas decisões internas. Um Brasil sancionado enfrentaria um revés tecnológico e diplomático, cedendo espaço a outras nações que, com menos recursos, alcançaram maior destaque no tabuleiro regional.

O Brasil está disposto a sacrificar figuras do STF para preservar a estabilidade nacional? A censura, defendida pelo partido no poder como ferramenta contra a desinformação, não pode ser implementada às custas dos direitos fundamentais ou do prestígio internacional do país. Não há sinal de Lula ou do STF de mudar suas posições. Pelo contrário, eles parecem focados em sustentá-los e gerenciar suas consequências. Isso poderia torná-los atores irrelevantes no contexto regional? Como um eventual governo de direita enfrentaria esse cenário, sendo aliado dos EUA, mas em conflito direto com o STF?

O tribunal manteve sua posição firme sobre a desqualificação de Jair Bolsonaro, e tudo indica que poderia endurecê-la em relação a Eduardo Bolsonaro. Este último, atualmente no exílio após denunciar perseguição política, tem sido uma figura-chave na pressão por sanções dos EUA. Ele declarou recentemente que não descarta uma candidatura presidencial em 2026. No entanto, se o STF não cedeu ao pai, por que o faria com ele? Os setores mais radicais da corte, liderados por Alexandre de Moraes, estariam dispostos a permitir o retorno de um Bolsonaro ao poder? Ou essa situação forçaria um cenário de consenso que colocaria um centrista como presidente?

Fonte: https://panampost.com/